NOTA A POPULAÇÃO BRAGANTINA
CONTRACHEQUES (ABR-SET 2013)
(ABRIL)
(MAIO)
(JUNHO)
(JULHO)
(AGOSTO)
(SETEMBRO)
FICHA PAGAMENTO
NOTA A POPULAÇÃO BRAGANTINA
A Secretaria Municipal de Educação pautando-se nos princípios da publicidade, da moralidade pública e de respeito aos cidadãos bragantinos vem a público apresentar esclarecimentos sobre fatos narrados por diversas pessoas nas redes sociais na internet sobre episódios que denigrem a imagem desta Secretaria e de seus servidores, por não corresponder em inteireza à verdade dos fatos.
Inicialmente cabe rememorar as condições que herdamos esta Administração Municipal: Não prestação de contas dos programas PDDE, PDE Escola, PNAT, PNAE e Transporte Escolar conveniado com o Governo do Estado dos anos de 2011 e 2012, inclusive com sumiço de documentos; Ilegalidades nos processos de licitação, compra e pagamento com os recursos dos Programas PROJOVEM URBANO e PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA; Uma dívida com o INSS de 80 milhões reais, já que não eram repassados os valores descontados dos servidores ou o patronal para que se garantisse aos atuais servidores o gozo pleno de seus direitos junto a Previdência, fato esse que hoje a Prefeitura Municipal de Bragança não pode mais realizar sob risco de bloqueio imediato dos repasses de recursos estaduais e/ou federais aos cofres municipais; Destacar também, o não pagamento do mês de dezembro aos servidores municipais da educação, que acarreta uma conta de mais de 200 mil reais por mês, que no bolso dos servidores rateados em nove vezes este governo vem cumprindo, e que pode parecer pouco a cada um dos servidores e até servir de motivo de chacota, mas ao município de Bragança representa uma escola ou mais por mês que deixa de ser construída. Tudo isso para reafirmar o compromisso com o bem público e seus agentes, no caso, cada um dos senhores e das senhoras, servidores da educação deste município.
Cabe afirmar que, no mês de abril foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos que realizasse um estudo, juntamente com o Setor Financeiro, concluído no mês de maio, sobre quanto a SEMED estava investindo em cada escola com pagamento de todos os servidores, considerando os valores brutos recebidos na remuneração de cada servidor, para compararmos com outro levantamento de quanto cada escola recebia de dinheiro repassado pelo FUNDEB, considerando o valor aluno-ano. Assim teríamos uma confrontação entre o valor recebido por cada escola, de acordo com a quantidade de alunos e quanto se estava investindo em pessoal e quanto sobraria para gasto com a manutenção.
Esse estudo por escola foi construído numa base de dados Microsoft Access, não se constituindo em um documento oficial desta Secretaria, mas sim uma fonte de informação para planejamento interno. Por outro lado, fazendo uso desse material, de forma deturpada e com claro uso político para denegrir a atual gestão foi lançado uma postagem sobre a EMEI Claudina Farias, que questionava os valores recebidos por uma professora temporária e uma servente. Cabe informar, que os valores contabilizavam o bruto recebido por essas servidoras e estavam acrescidos de carga horária retroativa, uma vez que a professora não havia recebido seus proventos no mês anterior e a servente havia prestado horas-extras, trabalhando nos finais de semana no Programa Saberes da Terra. Assim, esta Administração apenas cumpriu com suas obrigações realizando o justo, pagando pelos serviços prestados pelas mesmas.
Com o mesmo flagrante interesse de achincalhar com os servidores lotados na SEMED foi divulgado, de maneira indevida, informações desse banco de dados do Access, que apresentavam valores recebidos pelos mesmos no mês de maio. Entretanto, cabe dizer que em momento algum foi solicitado informações para que esclarecêssemos o porquê de tais valores e as pessoas trataram logo de criar juízos de valor que desabonam a conduta ética e moral das pessoas, sem procurar maiores esclarecimentos ou fazer uso político para tentar desestabilizar este Governo. O que temos a acrescentar é que os valores correspondem a carga horária cumprida pelos servidores estabelecendo uma determinada remuneração bruta e não apenas valores líquidos recebidos, com alguns casos de pagamento de retroativos por não ter recebido seus salários anteriores, perfazendo um total que foge a maioria dos proventos dos servidores deste município.
Em caso mais específico, como figura pública, cabe esclarecer que os proventos recebidos pelo Secretário Municipal de Educação, Robson de Sousa Feitosa, estabelecidos em lei específica, requerem uma atenção especial a cada cidadão bragantino, mas podem ser facilmente esclarecidos, conforme os contracheques em anexo a esta nota, onde verificar-se-á que no mês em questão, de fato consta no contracheque do Secretário 10 mil reais, mas os valores líquidos que o mesmo recebeu foram de R$95,46 (noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). Os restantes dos valores foram pagos ao IFPA, referente a março e abril, que é a Instituição que o mesmo possui vínculo institucional e continua pagando seus salários. A diferença entre o salário pago pelo IFPA e o salário pago pela Prefeitura Municipal de Bragança que é de R$6.000,00 (seis mil reais) aos seus secretários municipais, é que é repassada no contracheque do Secretário, como se pode atestar nos vários contracheques e na ficha financeira, em anexo.
Outro ponto que merece esclarecimentos é sobre o pagamento excedente a três servidoras, lotadas na SEMED. Cabe destacar que o erro ocorreu no preenchimento das informações na Folha de Pagamento, na Secretaria Municipal de Administração. Constatado o evento de lançamento de valores incorretos, após o pagamento dos proventos das servidoras, esta Secretaria comunicou oficialmente as servidoras do erro e solicitou a devolução dos valores recebidos, esclarecendo quais os trâmites necessários para resolver o problema e requereu a Secretaria Municipal de Administração a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades, tal como se espera de uma Administração Pública pautada na lei. Nesse caso cabe informar que duas das servidoras aceitaram realizar a devolução voluntária dos valores recebidos, conforme se verifica nos comprovantes de depósitos realizados na conta da FOPAG (folha de pagamento) da Prefeitura Municipal de Bragança.
Por último, reafirmamos que a Secretaria Municipal de Educação tem esses e vários outros problemas que precisam ser solucionados cotidianamente. Reconhecemos que a Educação Bragantina precisa melhorar muito, o que aumenta nossa responsabilidade, mas dizemos que apesar das dificuldades que enfrentamos, a equipe que está a frente desta Secretaria tem se comprometido em mudar os rumos de nossa educação, trabalhando incansavelmente para a superação dos obstáculos de hoje, pois acreditamos que com a contribuição de cada servidor compromissado com o seu fazer nas escolas do nosso município podemos mudar a cara de nossa realidade.
Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Educação se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos sobre matéria que diga respeito as ações por ela desenvolvida, pois pautamo-nos no princípio da Ética e da Transparência Pública e temos compromisso com a Educação, com seus servidores, com Bragança, com seus cidadãos, com nossos alunos e com a história que estamos ajudando a construir.
Robson de Sousa Feitosa
Secretário Municipal de Educação
COMPROVANTES DE DEPÓSITO
